O Vereador de Novo Hamburgo E.F.L. e o ex-Subsecretário de Obras da cidade, P.A.A., estão entre os seis condenados pelos crimes de organização criminosa e aquisição de imóveis para a lavagem de capitais. A sentença, publicada na última segunda-feira (3/4), foi proferida pelo Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
A pena do ex-Vereador é de 16 anos de reclusão e 400 dias-multa (observado o valor do dia-multa no equivalente a um salário mínimo nacional). Já o ex-Subsecretário foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão e 250 dias-multa. Ambos em regime inicialmente fechado. O magistrado decretou ainda a interdição para o exercício de cargo ou função pública por 8 anos, assim como perda do cargo ou função pública. Eles podem recorrer da decisão e respondem ao processo em liberdade.
Segundo a denúncia, entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018, nas cidades de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Tramandaí, os réus constituíram e integraram organização criminosa com a finalidade de obter vantagem econômica mediante a prática de crimes de lavagem de capitais. Os valores teriam sido obtidos da prática de tráfico de drogas e exploração de jogos de azar. A acusação narrou ainda que entre abril de 2015 e dezembro de 2018, os réus teriam adquirido diversos bens imóveis com dinheiro de atos ilícitos.
“A prova documental, notadamente derivada de diligências cautelares havidas no deslinde das investigações, comprovaram que os réus, por intermédio de transações financeiras, constituição de empresas, compra e venda de veículos e bens imóveis etc., procederam, de forma reiterada, a lavagem de ativos derivados do tráfico de drogas e da exploração de jogos de azar”, destacou o magistrado.
Também foram condenados T.E., E.S., L.M. e R.S.
Processo Nº 5075462-49.2019.8.21.0001/RS
TJRS