A Assembleia Geral Extraordinária que seria realizada nesta quinta-feira (21/12) para aprovação da reforma do Estatuto do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG) continua suspensa. A Justiça do Rio manteve a liminar que suspendeu a realização da assembleia nesta ou em qualquer outra data até o julgamento da ação.
Para o desembargador Claudio de Mello Tavares, que negou o recurso da Assembleia Geral do CRVG e do Conselho Deliberativo do CRVG, as consequências do prosseguimento de um processo deliberativo que pode ter sido maculado em alguma das duas etapas intermediárias serão imediatas e poderão levar a considerável incerteza jurídica em associação esportiva de grande quadro social que, recentemente, concluiu processo eleitoral e empossará nova administração no início de 2024.
De acordo com o desembargador, a decisão recorrida considerou, com base em documentos juntados à petição inicial, “que era verossímil a alegação da iminência de lesão de direito em razão de que os atos e deliberações do Conselho Deliberativo que importaram na apresentação de proposta de alteração do Estatuto Social do CRVG, para deliberação no dia 21/12/23 estavam eivados de irregularidades, particularmente quanto ao atingimento do quórum de instalação da Assembleia Geral nas sessões de 18/7 e 27/7/23, em que se debateu e discutiu sobre o conteúdo da dita proposta”.
O desembargador ponderou que a decisão recorrida não impede futura deliberação sobre a alteração do Estatuto Social, apenas susta a realização de Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas para esse fim no curso do processo, com destaque para a que seria realizada nesta quinta-feira.
No recurso, os agravantes alegaram, entre outros aspectos, que, caso o pedido não fosse deferido, haveria prejuízo financeiro decorrente da prévia contratação de serviços para a realização da Assembleia.
Processo nº 0104535-72.2023.8.19.0000
SP/FS
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TJRJ