O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o vínculo de emprego do ex-vendedor externo do Atacadão S.A., considerado pela empresa como representante comercial autônomo.
O vendedor alegou no processo que, embora tenha exercido suas funções de forma subordinada e exclusivamente em prol da empresa, o Atacadão se utilizou de contrato de representação comercial, a fim de burlar a legislação trabalhista.
A empresa, por sua vez, afirmou em sua defesa que a relação mantida com o autor do processo possuía natureza estritamente comercial, regida pela Lei nº 4.886/65, tendo sido formalizada legalmente por contrato de representação comercial autônoma.
No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, as provas testemunhais demonstram a existência de vínculo empregatício.
Para ele, o depoimento pessoal do ex-empregado “evidência elementos claros” da existência de vínculos de emprego de subordinação jurídica, pessoalidade e não eventualidade, demonstrando que a prestação de serviços ocorria nos moldes do art. 3º da CLT”.
No seu depoimento, o vendedor declarou que “trabalhava de segunda-feira a sábado”, “quando não enviava pedidos pelo sistema da empresa, via celular, o supervisor ligava, questionando o fato”.
Além disso, os preços praticados nas vendas somente poderiam ser alterados com autorização da empresa ou dentro da sua política de estratégias de venda. Suas alegações também foram confirmadas por depoimento de testemunhas.
Para o magistrado, “a existência de contrato de representação comercial e a constituição de pessoa jurídica pelo reclamante (vendedor) não afastam a configuração da relação de emprego quando demonstrado, como no caso, que a prestação de serviços ocorria com subordinação, pessoalidade e não eventualidade”.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento original da 2ª Vara do Trabalho de Natal.
O processo é o 0000495-91.2024.5.21.0002
https://www.trt21.jus.br/noticias/noticia/trt-rn-reconhece-vinculo-de-vendedor-considerado-representante-comercial-autonomo
TRT21
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