TRF6 e Samarco firmam acordo para agilizar homologação de mais de 300 mil indenizações a atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão

Cooperação técnica prevê reforço na estrutura do CEJUSC-BH para garantir celeridade e efetividade ao processo de reparação
No dia 18 de março de 2025 foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2025 entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a Samarco Mineração S.A., que tem por objetivo viabilizar a homologação dos acordos individuais previstos no Acordo Judicial firmado na Mesa de Repactuação no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Estima-se a homologação de mais de 300 (trezentos) mil acordos individuais pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal de Belo Horizonte (CEJUSC), sob a coordenação da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), que contará, ainda, com o monitoramento da execução do acordo sob responsabilidade da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (CODES), conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando da homologação do Acordo de Repactuação, em novembro de 2024.
O Acordo de Cooperação Técnica 07/2025 prevê a expansão da estrutura de pessoal do CEJUSC para atender o expressivo aumento da demanda operacional da unidade, além da ampliação do espaço físico necessário para acomodar os trinta e quatro prestadores de serviços disponibilizados para auxiliar nas homologações.
Até o momento já foram homologados 1.176 (mil cento e setenta e seis) requerimentos distribuídos, totalizando R$ 177.703.768,75 nos seguintes sistemas disponíveis aos atingidos: 804 relativas a LC (Lucros Cessantes); 27 no PID (Programa de Indenização Individual); 260 no Eixo 4 (indenizações causadas em residências em decorrência dos abalos causados pelo tráfego de caminhões), e, 85 relativos ao Eixo 7 (diversos danos individuais, de forma gerais, como dano água, e relacionados às profissões, como artesões, pescadores, labradores, etc).
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o TRF da 6ª Região avança nos trabalhos de homologação, iniciados em fevereiro de 2025 e previstos para serem concluídos até dezembro de 2026. Segundo cronograma disponibilizado pela Samarco, só no mês de julho espera-se homologar 46.753 requerimentos.
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