Decisão liminar concedida pelo TRT da 2ª Região nesta terça-feira (21/5) determinou manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores da construção civil, montagem e manutenção industrial de Santos-SP diante de paralisação iniciada nesta data. Foi estabelecida ainda, pela desembargadora-relatora Sueli Tomé da Ponte, multa de R$ 200 mil por dia ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos) em caso de descumprimento da medida.
O pedido foi feito em dissídio coletivo de greve ajuizado por nove empresas prestadoras de serviços considerados essenciais à Petrobras na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão-SP. As companhias alegaram riscos com a paralisação, entre eles o de desabastecimento à comunidade. No total, cerca de 3,2 mil empregados são representados pela entidade.
A categoria recusou proposta de acordo feita pelo vice-presidente judicial do Regional, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, em audiência realizada na segunda-feira (20/5). Entre os itens, constavam reajuste salarial de 5%, aumento de 15% no vale-alimentação, seguro de vida, além de plano de saúde gratuito ao trabalhador/dependentes de acordo com contrato da Petrobras.
(DCG 1008620-65.2024.5.02.0000)
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