Determinação do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pela unanimidade da 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, foi mantida na análise da Petição (PET) 9935, na sessão virtual do colegiado finalizada em 14/3. O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A plataforma foi suspensa após a empresa anunciar que não cumpriria ordens do STF e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. O bloqueio vale até que a companhia cumpra decisões para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante legal.
Descumprimentos reiterados
Antes da suspensão, o ministro Alexandre de Moraes havia dado um prazo para que a empresa indicasse seu representante, mas não obteve resposta. Além disso, houve reiterados descumprimentos de ordens judiciais do STF. Conforme o ministro, a Rumble tentou burlar o Judiciário brasileiro para criar um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.
A decisão agora referendada pela Primeira Turma também considera que houve “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
Representação
Dias antes da ordem de suspensão, em 19 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a intimação da Rumble para indicar um representante no país. A medida foi tomada para fazer cumprir uma ordem anterior, de bloqueio de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido.
Além do bloqueio do perfil, o ministro havia determinado a suspensão do repasse de recursos da monetização do conteúdo online do blogueiro, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e seus perfis em diversas redes sociais foram bloqueados por determinação do STF.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-decisao-de-suspender-plataforma-rumble-no-pais/
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