Ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição do uso de redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e ao ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República da Presidência da República Filipe Martins. As decisões foram proferidas na Petição (PET) 11552 e na PET 12100.
O relator impôs uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por ambos, sob pena de decretação de nova prisão preventiva. As obrigações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes e a proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos dois casos foi nesse sentido.
Nas decisões, o ministro Alexandre considerou que as diligências conduzidas pela Polícia Federal apontam que não há mais necessidade das prisões preventivas. “A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, disse.
Silvinei Vasques é investigado pelo suposto uso irregular da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022, impedindo ou dificultando o trânsito de eleitores. Já Filipe Martins é investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
STF