Cooperação também busca promover a resolução consensual de conflitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, reduzir a quantidade de litígios e promover a resolução consensual de conflitos.
O acordo, sem ônus financeiro, prevê o compartilhamento de informações e a criação de bancos de dados conjuntos, o que permitirá identificar questões repetitivas e relevantes, além de racionalizar a atuação das instituições envolvidas.
Com duração de dois anos, que poderá ser prorrogada por até 60 meses, o convênio prevê a elaboração de um plano de trabalho com cronograma, metas e atividades para execução do acordo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que há um empenho contra a excessiva judicialização no país. Segundo ele, são mais de 83,8 milhões de processos em andamento, o que dificulta a prestação de jurisdição com qualidade e celeridade. “Temos feito um enorme esforço de racionalização e, com esse acordo, trabalharemos para simplificar a tramitação dos recursos que chegam do TJ-SP ao Supremo. Em 2024, foram quase 10 mil processos, o que corresponde a 18% de todos os recursos recebidos por nós no ano”.
Detalhamento
Entre os pontos do acordo está o compartilhamento de informações entre os dois tribunais, com o oferecimento de dados sobre processos judiciais para identificar questões de massa e relevantes, a fim de reduzir a litigiosidade. Também está prevista a criação de um sistema de gestão de precedentes qualificados, que permitirá identificar e uniformizar decisões sobre temas repetitivos. O acordo incentiva ainda a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos, como a mediação e a conciliação.
Tarefas
Quanto às responsabilidades assumidas, o STF se comprometeu a disponibilizar atendimento especializado e estudos técnicos, além de desenvolver soluções tecnológicas para auxiliar a atuação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP).
Já o TJSP disponibilizará estudos técnicos e um canal específico para recepção e prestação de informações, enquanto a PGE/SP e a PGM/SP ficarão responsáveis por fornecer parâmetros técnicos, selecionar controvérsias jurídicas e indicar temas de processos repetitivos.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-tj-sp-firmam-acordo-para-agilizar-processos-e-reduzir-litigios/
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