Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo Dias de Souza. De acordo com a denúncia, o episódio, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria contado com a participação de 25 policiais – alguns deles foram expulsos da corporação. Dezessete foram absolvidos.
Por unanimidade, ao dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o colegiado considerou como circunstâncias que autorizam o aumento das penas a repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro.
A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.
Caso emblemático de violência policial contra membro da população preta e periférica
“O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional”, afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
No mesmo julgamento, a turma não conheceu dos recursos em que a defesa alegava supostas ilegalidades no inquérito, falhas na prova testemunhal e incompetência do juízo criminal do Rio de Janeiro, entre outras questões. Com amparo em súmulas do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado apontou impedimentos processuais para a análise do mérito desses recursos.
Policiais teriam torturado Amarildo para descobrir informações sobre armas e drogas
De acordo com o processo, um grupo de policiais torturou Amarildo na comunidade da Rocinha para, supostamente, tentar obter informações sobre o armazenamento de armas e drogas na região. As lesões provocadas pelos agentes teriam causado a morte do pedreiro.
Segundo o MPRJ, os policiais ocultaram o corpo da vítima e adulteraram o local do crime, forjando uma versão de que Amarildo teria sido sequestrado e morto por traficantes.
Repercussão internacional não foi motivada apenas pelo contexto da época
Em seu voto, Rogerio Schietti afirmou que, diferentemente do que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não há como atribuir a repercussão internacional do caso Amarildo apenas ao contexto da época – marcado por grandes manifestações políticas e repressão policial –, o qual teria influenciado a cobertura da imprensa.
Para o relator, a repercussão internacional do desaparecimento foi decorrente da gravidade do fato e do exemplo claro de violência policial contra uma pessoa pobre moradora da periferia.
Ainda segundo o ministro, o TJRJ chegou a considerar que o desaparecimento do cadáver do pedreiro por tanto tempo justificaria a elevação das penas aplicadas aos policiais, porém a corte estadual não confirmou o aumento da pena-base em razão desse fundamento.
“Ainda que o crime de ocultação de cadáver seja de natureza permanente, a ausência de recuperação do corpo não constitui elementar típica e autoriza o aumento da sanção. Com efeito, o fato de o corpo da vítima, dez anos depois do crime, ainda não haver sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito, que enseja exasperação da pena-base”, apontou o relator.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
STJ