Seguem suspensas as obras de pavimentação da Rua João Luiz Filho, que atravessa as Terras Indígenas Pindoty e Tarumã, no município de Araquari (SC). Após a decisão liminar do desembargador Rogerio Favreto no final de dezembro, ocorrem agora as intimações dos interessados.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Comunidade Guarani das Terras Indígenas Pindoty e Tarumã e pelo Conselho Indigenista Missionário. Conforme alegam os autores, aos pedir a suspensão da pavimentação, a via atravessa terras tradicionalmente ocupadas e de posse permanente do povo Guarani, não tendo sido licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A 2ª Vara Federal de Joinville (SC) deferiu o pedido dos autores e o município de Araquari recorreu no TRF4. A prefeitura sustentou que a Fundação do Meio Ambiente municipal apresentou certidões que comprovam a desnecessidade de licença do Ibama, alegando que a paralisação ocasiona perigo para a segurança e degradação dos materiais empregados.
Segundo Favreto, o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificaram o município a respeito da proibição do início da obra enquanto não licenciada pela autarquia com a participação da Funai. “Apesar disso, as obras seguem em curso, em desprezo absoluto do município ao que determinaram os órgãos ambientais”, ressaltou o magistrado.
“Os governos deverão respeitar a importância especial que para as culturas e valores espirituais dos povos interessados possui a sua relação com as terras ou territórios, ou com ambos, segundo os casos, que eles ocupam ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivos dessa relação”, concluiu Favreto.
Nº 5050968-28.2022.4.04.0000/TRF
TRF4