RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2025

Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
O COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos I, II e III, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 6.1 do Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, nos termos do anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. A íntegra do manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CG-RIBPG Nº 18, de 04 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS