Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, na Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Esta resolução aprova orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa, no âmbito da Política de Assistência Social, de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, e para as populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), ressaltando as situações prioritárias, com o objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme orientações contidas nos anexos, disponíveis no endereço eletrônico: blog.mds.gov.br/redesuas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
ANEXO
(exclusivo para assinantes)
ANEXO I
(exclusivo para assinantes)
ANEXO II
(exclusivo para assinantes)
ANEXO III
(exclusivo para assinantes)
ANEXO IV
(exclusivo para assinantes)
ANEXO V
(exclusivo para assinantes)
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