Manual de Direito Animal

A obra MANUAL DE DIREITO ANIMAL propõe-se a oferecer os conhecimentos basilares de um novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal – não se olvidando de trazer as contribuições e distinções de outros campos de conhecimento afins como os Direitos Animais e o Bem-estar Animal.

O Direito Animal impõe-se atualmente de maneira autônoma invocando reflexões sobre a forma como tratamos os animais não humanos. Propostas legislativas revolucionárias como o reconhecimento de personalidade legal aos animais, julgamentos históricos como a concessão de Habeas Corpus a animais não humanos e uma profusão de estudos doutrinários sobre as mais diversificadas dimensões da defesa animal – senciência, dignidade e especismo – evidenciam a crescente preocupação com a tutela desses animais não humanos.

O volume traz uma introdução histórica ao Direito Animal sequenciada pela análise dos específicos usos a que são submetidos os animais não humanos e respectivos tratamentos: animais de companhia, animais para entretenimento, animais selvagens, animais para experimentação científica e animais de alimentação. Fundamental para uma maior compreensão é o estudo em paralelo do Direito alienígena.

O sofrimento dos animais não humanos perpassa integralmente o livro sob fundamentos legais – animais são coisas –, sob justificativas éticas – antropocentrismo e, sob evidências científicas – animais não sentem.

A Justiça Animal, contudo, surge como movimento social que principia a conscientizar sobre imprescindível mudança paradigmática de reconhecimento da dignidade para todos os animais: humanos e também, não humanos.

O livro para além de um original compêndio sobre esta nova disciplina nomeada Direito Animal incita uma leitura crítica quanto à correção do uso dos animais não humanos.

Inúmeras questões são discutidas: a) os animais deveriam ter direitos e quais direitos; b) os animais deveriam ter personalidade jurídica; c) os direitos dos animais poderiam restringir direitos humanos fundamentais; d) os animais seriam capazes de sentir emoções de forma consciente e quais animais; e) o “sofrimento necessário” legalizado em face de alguns animais é moral, dentre outras.

Temas polêmicos são debatidos: a) animais de companhia e capacidade de herdar; b) animais para entretenimento e rodeios; c) animais selvagens e legalização do comércio de partes do animal vivo; d) experimentação científica em animais não humanos; e) carne cultivada em laboratório, entre outros.

Esforça-se para apresentar um abrangente conteúdo jurídico da proteção animal em diálogo com a filosofia e as evidências científicas que, todavia, resta por constatar um cenário cruel a demandar urgente reforma.

Autores