A LEX Editora apresenta a Revista LEX de Direito Administrativo, que procurará contribuir com a publicação de artigos doutrinários que privilegiem a juridicidade, a judiciabilidade e a centralidade dos direitos fundamentais como os axiomas sobre os quais se constrói o regime jurídico administrativo encarregado de disciplinar as relações entre o Estado-administração e a sociedade civil.
A Ciência Jurídica Administrativa, também conhecida por Direito Administrativo, é a parte da Ciência Jurídica que se ocupa de descrever de modo coerente, harmônico, íntegro, sistemático, as normas (regras e princípios) reguladoras das relações estabelecidas entre o Estado (ou quem lhe faça as vezes) e os particulares (pessoas naturais ou jurídicas) em decorrência do desempenho da função administrativa. A tarefa do Direito Administrativo, enquanto ramo da ciência jurídica, seria a de imprimir certa racionalidade aos princípios e regras disciplinadores das relações administrativas, que sem o auxílio do direito administrativo pareceriam um amontoado de normas desconexas e sem sentido. Publicação quadrimestral, impressa e online.
O XI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO tem, como temática central, o questionamento sobre A PROTEÇÃO SOCIAL NA ENCRUZILHADA e parceria com a FACULDADE DE DIREITO
DE SEVILHA, na Espanha, local de realização deste evento.
Considerando o atual quadro de pandemia, o Congresso adota a forma híbrida (presencial e virtual), reunindo os membros brasileiros e os correspondentes estrangeiros da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO, na busca por reflexões e proposições que possam ser levadas ao mundo acadêmico e ao setor político.
Essas reflexões e proposições compõem a coleção dos trabalhos científicos publicados no contexto deste importante congresso internacional.
Nossos agradecimentos aos valorosos participantes, nacionais e estrangeiros, que têm emprestado seu saber e se dedicado à investigação dos fenômenos jurídicos trabalhistas, prestigiando e enriquecendo cada vez mais a nossa conceituada academia.
COORDENADORES
- Alexandre Agra Belmonte
- Luciano martinez
- Yone Frediani
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