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JURISPRUDÊNCIA
- O mais completo e atualizado acervo jurisprudencial em mais de 24 milhões de julgados selecionados dos principais tribunais do país;
- Mais de 20 milhões de acórdãos na íntegra, disponibilizados em formato texto;
- Súmulas do STF, STJ, TST, TSE e TRFs; Ações Diretas de Inconstitucionalidade atualizadas permanentemente e vinculadas à legislação;
- Julgados interligados com a legislação e súmulas por milhões de links de hipertexto.
LEGISLAÇÃO
- Legislação brasileira de hierarquia superior e inferior em mais de 125.000 normas atualizadas, consolidadas e anotadas diariamente por qualificada equipe de editores;
- Histórico completo das redações dos artigos desde as publicações originais;
- Normas correlatas interligadas por links de hipertexto em anotações remissivas;
- Dispositivos legais inter-relacionados com artigos doutrinários de eminentes juristas nacionais;
- Artigos de lei vinculados à jurisprudência dos principais Tribunais, Súmulas e Ações de Controle de Constitucionalidade - ADIs, ADCs, ADPFs e ADOs;
- Atualização, consolidação e anotações feitas diariamente por equipe editorial especializada.
DOUTRINA
Mais de 10.000 artigos doutrinários dos mais aclamados autores nacionais. Entre eles estão:
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Artigos relevantes e atuais, constantemente inseridos na base de dados, e interligados com a legislação correspondente.
PRÁTICA JURÍDICA
Mais de 2.000 modelos de petição comentados e vinculados à legislação e doutrinas.
PRAZOS PROCESSUAIS
Prazos relacionados aos principais Códigos e legislação complementar: CPC, CLT, CDC, Lei da Assistência Judiciária, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Alimentos, Nova Lei de Entorpecentes, Lei do Divórcio, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, entre outros.
DICIONÁRIO JURÍDICO
Completo repertório de termos jurídicos, trazendo a definição dos principais verbetes do Direito pátrio.
NOTICIÁRIO JURÍDICO
Diariamente, as principais notícias do judiciário e do legislativo atualizadas em tempo real.
SERVIÇOS OFERECIDOS
- Suporte Técnico para a utilização do produto;
- Newsletter LexMagister: noticiário jurídico, legislação do dia, artigos doutrinários e informações jurídicas diariamente disponibilizadas por e-mail ao assinante.
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Repositório Autorizado do STF, STJ e TST.