Coleção Direito do Trabalho e o Corona Virus - Vol. I
A Coleção Internacional Direito do Trabalho e o Coronavírus, formada por 3 (três) distintos Volumes, coordenada por Alberto Nemer Neto, Cláudio Jannotti da Rocha e José Carlos Rizk Filho, publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proporciona à comunidade jurídica valorosas reflexões a respeito das relações de trabalho durante esse momento inédito na história moderna mundial, marcado pela grave crise de saúde que tem devastado vidas, famílias, empregos e a economia dos países atingidos. Em 11.03.2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o mundo vive uma pandemia do novo coronavírus, chamado de SARS-CoV-2 e causador da doença COVID-19. O anúncio da entidade reforçou a necessidade da adoção de medidas preventivas para a contenção da disseminação do vírus, a fim de evitar colapso do sistema de saúde dos países, promovendo medidas destinadas ao achatamento da curva de contaminação. Para a OMS é imperativo que as nações “preparem-se, detectem, protejam, tratem, reduzam o ciclo de transmissão, inovem e aprendam”1 com a pandemia. Considerando a alta transmissibilidade do novo coronavírus, além da ausência de um tratamento até o momento para a enfermidade por ele provocada, as medidas de isolamento social, segundo a entidade, são a melhor alternativa para conter a propagação do vírus.
Alberto Nemer Neto
Cláudio Jannotti da Rocha
José Carlos Rizk Filho
CAPÍTULO 1 DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1.1 COVID‑19, competência legislativa/administrativa e interpretação: uma abordagem no âmbito do controle de constitucionalidade Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Clécio Lemos e Renata Fávero Singui
1.2 Pandemia do coronavírus no poder justiciário: breves considerações acerca do controle de constitucionalidade Alexandre Zamprogno
1.3 Situações excepcionais e critérios excepcionais: o controle de constitucionalidade a partir do julgamento da medida cautelar na ADI n. 6.363 Hugo Zanon Soares
1.4 Trabalho como categoria central, COVID‑19 e controle de constitucionalidade Bruno Gomes Borges da Fonseca
CAPÍTULO 2 DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
2.1 As Medidas Provisórias ns. 927 e 936 e a temporária mitigação da autonomia privada coletiva: uma breve análise do fenômeno à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Edna Lemos Schilte
2.2 COVID‑19 e a morte da negociação coletiva: retrocesso à Era Lochner da suprema corte norte-americana Ricardo José Macedo de Britto Pereira
2.3 Diálogo social no mundo do trabalho na crise do coronavírus Raimundo Simão de Melo
2.4 Medidas para preservação do emprego em tempos de COVID‑19: notas sobre o isolamento da negociação coletiva e o distanciamento da ordem constitucional brasileira Sayonara Grillo
2.5 MP n. 936/2020 e as negociações coletivas de trabalho: aplicação do artigo 617 da CLT Ana Luiza Borges de Castro Magnago
2.6 Negociação coletiva em tempos de coronavírus: MP n. 936 e ADI n. 6.363 Bento Herculano Duarte Neto
2.7 Negociações coletivas em tempo de coronavírus (COVID‑19): faculdade ou imposição? Isabela de Araujo Saar
CAPÍTULO 3 DO ACORDO INDIVIDUAL
3.1 A consensualidade no direito do trabalho e os acordos individuais nos tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID‑19) Trícia Navarro Xavier Cabral e Hiasmine Santiago
3.2 A prevalência do acordo individual: o princípio da proteção do trabalhador em perigo) Rodolfo Gomes Amadeo
3.3 Aspectos negativos do artigo 2º da Medida Provisória n. 927/2020 e a supressão das entidades sindicais nos diálogos sociais da crise do COVID‑19 Fernanda Monique Rodrigues dos Santos Regiani
3.4 Empregado ou colaborador? Os acordos individuais e as relações trabalhistas pós COVID‑19 Rodrigo Mazzei, João Pereira Gomes Netto e Lizania Pinto de Alvarenga
CAPÍTULO 4 DO TELETRABALHO
4.1 A gestão do teletrabalho em tempos de pandemia e isolamento social: um olhar sob a Medida Provisória n. 927/2020 Sara Vieira Brandão
4.2 A responsabilização econômica de empregadores e empregados no teletrabalho face às disposições da MP n. 927 Platon Teixeira de Azevedo Neto e Rafael Lara Martins
4.3 A telemedicina via home office como modalidade necessária de teletrabalho para os serviços de saúde durante a quarentena do coronavírus Valesca Raizer Borges Moschen, Tárek Moysés Moussallem e Helena Emerick Abaurre
4.4 O teletrabalho durante o período do COVID‑19: modernidade e custo-benefício Manuela De Angeli Santana
4.5 O teletrabalho em tempos de crise: breves linhas sob a ótica da Medida Provisória n. 927/2020 Pedro Capanema Lundgren
4.6 Teletrabalho e COVID‑19 Gilberto Stürmer e Denise Fincato
4.7 Teletrabalho em tempos de pandemia: abordagem jurídico‑pragmática da (des)ordem social na quarentena Rosiene Barros da Rocha e Mayara de Oliveira Nogueira
CAPÍTULO 5 DAS FÉRIAS
5.1 A concessão de férias no período de pandemia da COVID‑19 Priscila Klauss de Borba e Ricardo Calcini
5.2 Da pertinência e da (in)constitucionalidade do adiantamento das férias previsto na MP n. 927 Rafael Milhorato da Silva
5.3 Da possibilidade de negociação de períodos futuros de férias: inconstitucionalidade ou convergência de interesses? Gabriela Lima de Vargas
5.4 Férias coletivas e a aplicabilidade no período de pandemia (COVID‑19): abordagem da regra geral comparado com a medida provisória n. 927/2020 Késia Mariano Rosa
5.5 COVID‑19 e medidas para preservação do emprego e renda: antecipação das férias individuais e concessão de férias coletivas Rosana de Jesus Guilherme
CAPÍTULO 6 DO BANCO DE HORAS
6.1 A excepcional implementação do banco de horas em meio à crise do coronavírus Graziela Belmok Charbel e Marina Silva Prandi
6.2 Banco de horas emergencial Fabiano Coelho de Souza
6.3 Possibilidades de aproveitamento e criação de banco de horas com base na MP n. 927/2020 Bruna de Paula