Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento, a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2010.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto s/n de 15 de setembro de 2010 e na Portaria nº 1.224 de 28 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica declarada, na forma do Anexo, a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Cerrado, nos termos da Portaria nº 1.224 de 28 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
ANEXO
(exclusivo para assinantes)
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