Dispõe sobre a alteração da denominação do programa “Estação Cidadania – Esporte”, aprovada na forma da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania, para “Centro de Iniciação ao Esporte”.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.013117/2023-04, resolve:
Art. 1º No âmbito do Ministério do Esporte, o programa denominado “Estação Cidadania – Esporte” pelo art. 1º da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania, passa a ser denominado “Centro de Iniciação ao Esporte”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
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