DOU 22/8/2022
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 66, de 9 de abril de 2021, Seção 1, págs. 60/66, e republicada no DOU nº 70, de 15 de abril de 2021, Seção 1, págs. 549/553, passa a vigorar com as alterações constantes no seu Anexo I.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIRAT/INSS nº 326, de 30 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço – BS nº 230, de 2 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GULHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
ANEXO I