DOU 10/10/2022
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União – GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social – FRGPS.
O DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, designado pela Portaria MTP nº 1.589 de 7 de junho de 2022 – Publicada no DOU nº 109 em 9 de junho de 2022. Seção 2, Página 54, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
Considerando as disposições do artigo 98 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 4.950, de 9 de janeiro de 2004, e da Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.424742/2022-76, resolve:
Art. 1º Divulgar os códigos a serem utilizados na Guia de Recolhimento da União – GRU, que estão parametrizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na Unidade Gestora – UG: 510001, Gestão: 57202 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e na Unidade Gestora – UG: 513001, Gestão: 57904 – Fundo do Regime Geral do Seguro Social – FRGPS.
Art. 2º Os códigos iniciados pelo número 2xxxx-x são exclusivos de recolhimento das UGs: 510001/57202 e 513001/57904 e os demais códigos poderão ser utilizados para recolhimentos nas UGs.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.
ANDRÉ ROCHA MARINHO
ANEXO I
(exclusivo para assinantes)
ANEXO II
(exclusivo para assinantes)
ANEXO III
(exclusivo para assinantes)