DOU 21/12/2022 –
Altera o anexo do Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização de Dano Ambiental Causado por Transporte, Beneficiamento, Comércio, Consumo e/ou Armazenamento de Produto Florestal Madeireiro sem Origem instituído pela PORTARIA Nº 115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022 e
Considerando o que consta do processo administrativo nº 02001.003847/2022-85; resolve:
Art. 1º No anexo da Portaria nº 115, de 3 de outubro de 2022, onde se lê “planilha SEI! 12919583”, leia-se “planilha SEI! 14378235”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE