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STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades. Por maioria
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito de um
A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no
Homem teria que realizar cirurgia de urgência em outro estado A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Empresas são condenadas por danos morais e materiais após carro híbrido apresentar defeito
Duas fabricantes e uma concessionária, responsáveis pela montagem e venda de um veículo com defeito, terão que indenizar um cliente
A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Criminal de Natal, que condenou um homem, que se encontrava
Pena de 53 anos e oito meses de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Utilização fraudulenta não contamina boa-fé da instituição. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que deferiu o pedido de uma
JFPR decide que prática de violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo
Um viúvo do município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, teve negado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) o