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Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy
Tribunal pauta processos sobre lei aplicável a contratações em navios de cruzeiro estrangeiros
O tema tem sido objeto de decisões divergentes das turmas do tribunal O Tribunal Superior do Trabalho pautou para esta
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora
Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização
Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo
Empresa de cerâmica de SC não consegue reverter negativa de registro da marca Lorenzetti
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de
Empresa é condenada em Sete Lagoas por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de
Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio
Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi
2ª Seção Cível admite processamento de IRDR
Discute-se exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial em causas de consumo A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça
Absolvida estudante acusada de mandante de atentado
Jurados reconheceram que a jovem não mandou matar o ex-namorado A ré, atualmente com 23 anos, acusada de ser mandante
Defensor público sustentou negativa de autoria e foi seguido pelos jurados Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, presido