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Dispositivos da Lei nº 374/2013, do Município de Cubati, que versam sobre a contratação temporária de pessoal, foram declarados inconstitucionais

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, em danos morais, pela divulgação em

Crime aconteceu na praça de alimentação de shopping em Niterói O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói

O juízo da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis recebeu, na última terça-feira (19/9), a denúncia do Ministério Público

O desembargador João Rebouças determinou, liminarmente, que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN adote, de forma

O Município de Parnamirim deve adotar as providências necessárias para elaborar ou concluir os Projetos de Proteção contra Incêndio e

Os assaltantes – dois homens e uma mulher – levavam uma criança de apenas três anos como forma de dissimular

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Lages, um homem foi condenado a 12 anos de reclusão, em

Um ex-conselheiro tutelar que durante o horário de trabalho fez uso de veículo municipal e contou com auxílio de servidor

Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8

Um homem foi flagrado num bar de cidade do meio-oeste do Estado com espingarda calibre .12 – com uma munição

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade,

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