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Decisão por votação unânime. Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

Para o ministro Edson Fachin, a alegação de que Kleber Nascimento Freitas tem quadro grave de saúde não foi levada

A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da

PSB lançou candidatura feminina fictícia a vereadora e teve votos anulados Na sessão plenária nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior

Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se

A Justiça Federal determinou a uma clínica que efetua diagnósticos por imagem, entre outros serviços de saúde, que aceite requisições

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município de Porto Alegre a remover a camada de manta asfáltica

Mais três acusados pelo assassinato do agente penitenciário Alex Belarmino de Souza foram condenados. L.M.S. foi condenado a 8 anos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente

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