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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),
Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência
Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais
Parto prematuro: plano de saúde deve manter e custear internação de recém-nascida em leito de UTI Neonatal
A 18ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a manter a internação hospitalar de uma criança na
Prevaleceu o entendimento de que não é possível substituir o resultado das votações para privar a ex-presidente dos seus direitos
A atividade da empresa se insere no contexto de políticas públicas, sem regime de concorrência. Por unanimidade, o Plenário do
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal
Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo,
Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do
Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu o processo que solicitava a anulação do decreto legislativo que fixou