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Cliente foi acusada de furto ao trocar um produto A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Muriaé, na Zona
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo
Desistência da compra de álbum de formatura ocorreu seis dias após a contratação A 9ª Câmara Cível do Tribunal de
Valor fixado em R$ 250 mil. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Regras estão previstas na Lei das Eleições e em resolução do TSE As empresas que realizarem pesquisas de opinião pública
Justiça nega cumprimento de pena em unidade prisional militar a ex-policial expulso da corporação
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de
O artigo 4º da Lei Municipal Nº 7.260/2021, do Município de Natal, que alterou as normas sobre a constituição e
Recurso apresentado pelo Estado contra decisão que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, para decretar, com efeitos a partir do