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Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência
Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais
Parto prematuro: plano de saúde deve manter e custear internação de recém-nascida em leito de UTI Neonatal
A 18ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a manter a internação hospitalar de uma criança na
Prevaleceu o entendimento de que não é possível substituir o resultado das votações para privar a ex-presidente dos seus direitos
A atividade da empresa se insere no contexto de políticas públicas, sem regime de concorrência. Por unanimidade, o Plenário do
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal
Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo,
Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do
Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu o processo que solicitava a anulação do decreto legislativo que fixou
Cinco pessoas são condenadas por fraudar obtenção de benefícios previdenciários e seguro-desemprego
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou cinco pessoas por formarem uma associação criminosa que cometia crimes para