Notícias
A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público tem legitimidade para
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo
Corte anula acórdão do TRE-SP e determina novo julgamento em caso sobre fraude à cota de gênero
Ministros entenderam que voto de desempate proferido pelo presidente do Regional violou o Código Eleitoral O Plenário do Tribunal Superior
A medida decorre do desmembramento de outras duas zonas eleitorais no estado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade,
Plenário mantém cassação de diploma de vereador eleito que prometeu cirurgia em troca de votos
Francisco Auricélio Vieira, de Mauriti (CE), foi condenado por compra de votos e corrupção eleitoral Por unanimidade, o Plenário do
Tribunal rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores
A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a)
Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo
Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação
Tribunal garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica *
Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da
Iniciado mutirão de audiências de conciliação sobre desapropriações da BR-470 em Blumenau (SC)
Teve início nesta segunda-feira (25/9), um mutirão de audiências de conciliação envolvendo processos de desapropriação de setenta propriedades localizadas na
Um morador de Catanduvas (SC), que trabalha como condutor de máquina em uma empresa de produção de papel, obteve na
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos