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O Juiz de Direito João Regert, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, aceitou a denúncia do Ministério Público
A pena a homem que portava ilegalmente uma arma dentro do táxi e com ela tentou assassinar um motorista de
Com oito anotações criminais por delitos de estelionato, associação criminosa e extorsão, um homem acusado de aplicar golpes em aplicativo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a ilegalidade de um termo de
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma importadora de próteses mamárias a indenizar uma mulher
Prejuízo aos cofres públicos. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Acusado transportava carga. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte. O ministro Luís Roberto
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a condenação de
Um empregado especialista em vinhos ajuizou ação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato, a chamada “justa causa do empregador”, sob
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de