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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de
Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de
Para o ministro André Mendonça, a decisão do TJ-SP optou pela medida extrema da censura prévia. O ministro André Mendonça,
Aprovada em concurso público para o cargo de assistente social em município da Grande Florianópolis, uma mulher teve o pedido
Prevaleceu o entendimento de que não é necessário lei que trate exclusivamente do tema. Por maioria de votos, o Supremo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco pessoas, integrantes de uma organização criminosa, composta por três militares
A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ) O Centro
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de
A Justiça Federal negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) Santa Catarina para obrigar um estaleiro de Navegantes,