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Servidores do DNPM fazem jus à promoção e progressão mesmo que posse tenha ocorrido antes da regulamentação
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recorreu da sentença que condenou a autarquia ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois moradores de Vacaria (RS) de 20 e 50 anos
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos
Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de
Trabalhadora de laboratório despedida dois dias antes de cirurgia deve receber indenização por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a um hospital que indenize uma prática
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito às indenizações por danos
Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial A 2ª Turma Recursal
Conselho Nacional de Justiça determina regras para registro em cartório de filho natimorto
As regras foram fixadas por Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria
Acusado teria jurado se vingar de toda a família e já havia sido condenado, em 2015, pela morte de um
Durante audiência, o Juízo do 5º Núcleo de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, converteu na tarde desta
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Bebidas e
Hospital deve indenizar família de paciente por extravio de aparelho auditivo durante internação
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Rede D’or São Luiz S/A