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CNJ determina que certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas gratuitamente
Os parentes dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira terão as certidões de óbito de seus familiares
TRF3 mantém multa de R$ 50 mil a cooperativa médica que impediu participação de beneficiário menor em plano de saúde
Resolução da ANS prevê sanção em casos de restrição ou impedimento de consumidor A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal
Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa de terceirização de mão de obra à responsabilidade
4ª Turma confirma justa causa de dirigente sindical que trocou socos e pontapés com colega
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a despedida por justa causa de um
Justiça condena acusado de estuprar 15 alunos de escola de futebol a 414 anos de prisão, oito meses após os crimes
Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414
A Kovr Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização securitária a vigilante por acidente de trabalho. A decisão é da
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada a indenizar aposentada por descontos indevidos em
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou a instituição financeira ITAU UNIBANCO S.A. a ressarcir 60% do valor subtraído da
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Três Corações para
Mesmo intimado, réu optou por não comparecer ao júri que o inocentou Antônio Clemente da Silva Neto, 38, acusado de
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar uma empresa ao pagamento de indenização
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba –