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A Câmara Criminal do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou um homem por tráfico de drogas, a uma pena
Para TJSC é preciso comprovação de prejuízo para ter direito à indenização O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através
Decisão reforça princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Pena de 21 anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um plano de saúde em arcar com o custeio integral
O suspeito de matar a facadas a companheira dele, no município de Imbé, no Litoral Norte gaúcho, teve a prisão
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de
Turma mantém guarda de animais silvestres apreendidos pela PRF a uma mulher por vínculo afetivo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro
Reparação de R$ 5 mil por danos morais. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Ministro Toffoli negou seguimento a habeas corpus de Natalino Guimarães; argumento é que o tema ainda não foi discutido por
STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento