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Turma mantém sentença que reconhece imunidade tributária a produtos derivados de petróleo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a imunidade tributária em
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF)
Corregedoria da 1ª Região reforça importância da destinação de recursos para mitigar efeitos de queimadas
Por meio da Circular 17/2024, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) reforçou, para o Distrito Federal
CNJ determina que certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas gratuitamente
Os parentes dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira terão as certidões de óbito de seus familiares
TRF3 mantém multa de R$ 50 mil a cooperativa médica que impediu participação de beneficiário menor em plano de saúde
Resolução da ANS prevê sanção em casos de restrição ou impedimento de consumidor A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal
Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa de terceirização de mão de obra à responsabilidade
4ª Turma confirma justa causa de dirigente sindical que trocou socos e pontapés com colega
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a despedida por justa causa de um
Justiça condena acusado de estuprar 15 alunos de escola de futebol a 414 anos de prisão, oito meses após os crimes
Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414
A Kovr Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização securitária a vigilante por acidente de trabalho. A decisão é da
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada a indenizar aposentada por descontos indevidos em
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou a instituição financeira ITAU UNIBANCO S.A. a ressarcir 60% do valor subtraído da
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Três Corações para