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A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que
Justiça determina que Estado realize procedimento de urgência em paciente com diverticulite
A Justiça potiguar determinou que o Estado deve transferir uma paciente que sofre com uma inflamação no intestino para uma
O Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à atenuante da menoridade
O Juiz de Direito Diogo Bononi Freitas, da 1ª Vara Judicial de Igrejinha, no Vale do Paranhana, aceitou a denúncia
O homem condenado por quatro mortes em Minas Gerais, no ano de 2004, permanece preso no Rio Grande do Sul
Justiça gaúcha autoriza retorno de casal suspeito de furtar agência bancária no Espírito Santo
Foi autorizada, pela 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Alegre, a movimentação do casal suspeito de furtar
Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional
Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a
Empresa não pode ser responsabilizada por importunação sexual ocorrida dentro de ônibus
Inexistência de nexo com serviço de transporte. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Familiares de paciente que morreu após demora na liberação de vaga em hospital serão indenizados
Ressarcimento fixado em R$ 100 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Crime de receptação. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença