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A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, preso

Pena fixada em 12 anos de reclusão. Julgamento realizado pela 5ª Vara do Júri no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães

O diarista Dawamas Barbosa Saraiva, de 26 anos, acabou absolvido após o julgamento pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que indeferiu o pedido de

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já

Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que permitiu a recondução de Mario Hossokawa ao cargo violou entendimento do STF sobre

Decisão do ministro Flávio Dino diz respeito a 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal. O ministro Flávio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma

Hérnia de disco agravada pelo trabalho motivou aumento da condenação Resumo: Um motorista da Nova Casa Bahia deverá receber pensão

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o estado do Maranhão

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem

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