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Descontos mensais eram feitos por associação que o aposentado não conhecia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Técnico de Enfermagem com HIV dispensado após contrato de experiência deverá ser indenizado
Resumo: Um técnico de enfermagem testou reagente para HIV durante contrato de experiência e foi desligado 60 dias depois, no
STF restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito por irregularidades em Convênio
De acordo com decisão do ministro André Mendonça, Tribunais de Contas podem condenar administrativamente prefeitos. O ministro André Mendonça, do
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um
Candidata nomeada após longo tempo da homologação garante novo prazo para apresentação dos documentos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou que a Empresa Brasileira
Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época A Sétima Turma do Tribunal Regional
Acordo mediado pela 2ª Região garante reajuste e benefícios a mais de 240 músicos do Estado de São Paulo
Nessa quarta-feira (22/1), a Justiça do Trabalho da 2ª Região realizou a sétima e última audiência em reclamação pré-processual (RPP)
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora
Trabalhadoras terceirizadas da Defensoria Pública do RS recebem verbas rescisórias em acordo pré-processual no TRT-RS
Um acordo realizado no final de 2024 garantiu que cerca de 21 trabalhadoras de uma empresa que prestava serviços para
Empresa de insumos agrícolas deve indenizar vendedor que sofreu assédio eleitoral em 2022
Resumo: 1ª Turma confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo quanto à indenização por danos morais, em
Turma Recursal do TJAP confirma condenação da CEA Equatorial por corte indevido de energia elétrica
Na 124ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (22), a Turma Recursal dos Juizados Especiais