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Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos trabalhistas e evitar concorrência desleal Sentença da 8ª

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido de uma trabalhadora que alegava

Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu receberá indenização por danos morais no valor de

O Juiz Substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a custódia em

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou um estabelecimento comercial ao pagamento

Uma produtora de eventos foi condenada a indenizar um consumidor por descumprimento de contrato que previa apresentação musical em sua

Os jurados do 2º Tribunal do Júri de São Luís condenaram Wemerson Costa Ribeiro a oito anos e oito meses

Poder público deve apresentar planejamento assistencial nos casos de desocupações coletivas Decisão da Justiça desta terça-feira, 22, determinou ao Município

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação

Enfermeiro foi eletrocutado enquanto cuidava de um paciente A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

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