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O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo

O Tribunal do Júri da Comarca de Restinga Sêca condenou, nessa quinta-feira (27/3), um homem por tentativa de feminicídio duplamente

O Tribunal do Júri da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou os réus Ricardo Herbert

Após dois dias, terminou por volta das 21 horas o julgamento dos quatro réus acusados de serem os responsáveis pela

Jogadores de rúgbi receberam penas que, somadas, totalizam 21 anos de prisão O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba

Acidente gerou dever de reparação. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Espécies encontradas ameaçadas de extinção. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Ato discriminatório configurado. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª

Sentença da 1ª Vara Criminal de Palmas condena à prisão um casal de empresários donos de uma clínica de reabilitação

Recurso julgado na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais se fundamentou na criminalização do ato de perseguição A 4ª Turma

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade

A organização criminosa que usava fachada de empresa agrícola para captar investimentos com promessas de lucros irreais foi condenada nas

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