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Justiça reconhece que moradora do Litoral do Paraná com visão monocular tem direito a benefício assistencial
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu que uma moradora de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, que tem
TRF6 mantém condenação por contrabando de cigarros sem acordo ou princípio da insignificância
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença
Chicotadas, torturas, assassinato, tráfico de drogas, ameaças, pessoas marcadas como gado. Os fatos reais parecem cenas de um filme de
3ª Turma confirma despedida por justa causa de empregado dos Correios que assediou sexualmente menor de idade
Resumo: Empregado dos Correios teve a despedida por justa causa confirmada pela 3ª Turma do TRT-RS, em razão de assédio
2ª Câmara reconhece pagamento do direito de imagem como salário de um jogador de futebol
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de um
Uma bancária que trabalhava em Rondonópolis teve reconhecido na Justiça do Trabalho o assédio moral praticado por seus superiores. A
Ente Público deve indenizar vítima de acidente causado por servidores em operação policial
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco mantiveram a sentença para que o motociclista atingido receba
Justiça condena Município de Paraipaba a indenizar filhos de idosa que morreu após desabamento em hospital
O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Paraipaba a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais aos
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF negou o pedido de indenização por danos morais movidos por uma
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenizações por danos morais e
Negada anulação de casamento a marido que disse ter contraído matrimônio sem saber de doença mental de esposa
A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, titular da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, decretou o divórcio de casal cujo
Promotor de Justiça considerou provas insuficientes e não sustentou a denúncia contra o réu Yorhan Cristian da Costa Pantoja, 33,