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A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar mãe socioafetiva de menor de idade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa concessionária do cemitério
Um homem acusado de ter assassinado o próprio pai será julgado em Fortuna, termo judiciário da Comarca de São Domingos
Os irmãos S.F.S. e C.A.S. foram condenados, por volta das 18h dessa quinta-feira (16), pelo homicídio de L.J.M.B., de 27
Depois de dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes, presidido pela juíza Larissa Pinho de
Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
Teste é prova indispensável do processo. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou
O juiz da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi, Adriano Morelli, reconheceu nesta quarta-feira (15/5) que uma
O Tribunal do Júri realizado na Comarca de Miracema na quinta-feira (16/5) condenou J.E.C.S.J., conhecido como “Graxinha”, de 20 anos,
A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo
A trabalhadora de uma rede atacadista garantiu na Justiça do Trabalho de Mato Grosso o direito de receber indenização por
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT; Lula vetou previsão de multa
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três