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Câmara Única do TJAP confirma sentença que condenou mulher pela prática de Pornografia de Vingança
Sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, a 1367ª Sessão Ordinária Câmara Única do Tribunal de Justiça
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Itaú Unibanco a indenizar
Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da
2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. A
Eles são acusados pela PGR de invadir sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça. A Primeira Turma do Supremo
STF define competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização à Funasa
Casos decididos pela 2ª Turma dizem respeito a trabalhadores com problemas de saúde adquiridos no manuseio de pesticidas. A Segunda
Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a
MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação
Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (21), o julgamento em que o
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo
TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada
Suspensa a exigência de carga horária mínima de 160 horas de certificado para registro de radialista
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160