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O município de Catolé do Rocha foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil,

O Estado não será obrigado a pagar indenização para uma então servidora que, no processo de aposentadoria, alegou uma suposta

O Tribunal Pleno do TJRN acolheu os Embargos, recurso esse que serve para a correção de supostas omissões em decisões

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual

Os Presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, do Tribunal Regional Federal

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Dono transformou quarto em loft, mas assembleia de moradores vetou O aluguel fracionado de quartos nas propriedades localizadas em residenciais

Acusado deixou de pagar pensão alimentícia. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

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Na tarde desta quinta-feira, 23, o senhor Jaques, de 71 anos, subiu até o terceiro andar do prédio do Tribunal,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.858, de 2024, que obriga as empresas de transporte a

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e manteve sentença da 9ª Vara Cível de

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