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A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do

Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial

A empresa não se desincumbiu da obrigação, pois não comprovou que não teve culpa na falha na prestação do serviço

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Mercado Pago suspendeu a conta e a máquina de cartão da usuária A plataforma financeira Mercado Pago foi condenada a

Decisão estabelece indenização de R$ 100 mil por danos morais à viúva A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do reajuste anual de 2023 na

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