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Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a
DF deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação
Primeira Turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais. Por
Solidariedade questiona no STF mudanças no marco regulatório de transporte de passageiros
Partido alega que a Agência Nacional de Transporte Terrestres extrapolou sua competência ao editar resolução para definir regras para o
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência
Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Daniela Teixeira, que negou
Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente
TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento O prazo para que pessoas, órgãos e entidades
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais
Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença
Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do
A Justiça Federal condenou um réu particular a recuperar os danos causados à Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra