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Os desembargadores do TJRN, em sessão do Pleno, declararam a inconstitucionalidade da Lei nº 882/2016 do Município de Ouro Branco,
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial que determinou ao município de Luiz Gomes a adequação às regras
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento à Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, condenado na 13ª
Réu subtraiu R$ 7,5 mil da vítima. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Procedimentos não são meramente estéticos. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Um garimpeiro e criador de gado que nasceu em Lizarda em 1926, mas saiu de casa há mais de 55
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis
A vendedora conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho e também será indenizada por desenvolver doenças ocupacionais.
O frentista entrou com ação pedindo a reversão da dispensa por justa causa aplicada por um posto de combustíveis de
A Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante da gerente geral de uma agência bancária em Várzea Grande contribuiu
Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade
A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou