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Suspensão de prazos durante a pandemia permite a aposentado pedir execução de ação coletiva
Para a 6ª Turma, não ocorreu a prescrição A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir uma ação
Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
Não havia autorização para que ela aparecesse na TV A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE
A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC, obteve na Justiça Federal sentença
A Justiça Federal negou um pedido de liminar que autorizasse o uso de embarcação com motor para pesca de arrasto
Padrasto acusado de espancar enteada de 1 ano e dez meses até a morte é condenado a mais de 27 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (29/05), Franciel Lopes de Macedo a
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
Norma que prevê aproveitamento de servidores do SLU em outra carreira do DF é constitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a constitucionalidade da
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou um servidor público ao pagamento de indenização por danos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA
Decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A Justiça reconheceu o direito de uma mulher, acompanhante de uma pessoa com síndrome de Down, dispor do Passe Livre
Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (29), no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa,