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Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação
Associação aciona STF contra leis municipais que tratam do uso de banheiros por pessoas trans
Entidade afirma que a proibição viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese
STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP)
Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras do Exército. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro
Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União. Por unanimidade, o Supremo
Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante. O Supremo Tribunal
Entre outros argumentos, partido alega que projeto desvaloriza educadores e afronta a gestão democrática. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
No caso da CEEE-RS, eles integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário A Quinta
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado, pelo Juízo da Subseção de
Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo
Com a prorrogação, na última semana, da vigência da Lei de Cotas pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em