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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de
As operadoras de plano de saúde Unimed, Hapvida e Smile deverão fornecer integral tratamento prescrito pelo médico para o tratamento
2ª Câmara Comercial do TJ confirmou decisão de 1º grau Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada,
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora do setor de produção de alimentos
Em Brasília, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga condenou uma clínica de exames radiológicos a pagar indenização por danos
Composição foi firmada pela 2ª VT de Criciúma em processo que tramitava há cinco anos Um acordo firmado entre o
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso de uma veterinária que
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está em busca de aproximadamente mil ex-empregados que atuaram como atendentes de restaurante
Ele analisava tecnicamente seleções e jogadores. Só em Copas do Mundo, trabalhou em oito A Sexta Turma do Tribunal Superior
Não houve prova de outros motivos para a dispensa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração